Termos e Condições de Uso

1. Declarações

1.1. Mediante o aceite nos canais eletrônicos e/ou ambiente digital disponibilizados pela Buy4, o Cliente aceita e concorda com o presente Termo e a todos os documentos incorporados por referência.

1.2. O Cliente reconhece que o presente Termo constitui instrumento jurídico válido, eficaz e vinculante e que o aceite eletrônico e uso da Solução são suficientes para a sua plena eficácia.

1.3. O Cliente reconhece que a Solução utiliza tecnologia de inteligência artificial que, por sua própria natureza, pode gerar respostas imprecisas, incompletas, inconsistentes ou que não reflitam a realidade fática, inclusive Alucinações (conforme definido no Anexo I). A Buy4 envidará esforços tecnicamente razoáveis para mitigar tais ocorrências; entretanto, o Cliente se compromete a: (i) verificar e validar, de maneira independente, as respostas antes de seu uso em comunicações, ofertas e para fins estratégicos ou operacionais; (ii) utilizar a Solução estritamente para os fins a que se destina, abstendo-se de empregá-lo para finalidades distintas; e (iii) supervisionar e validar regularmente os Outputs gerados pela Solução, notificando a Buy4 imediatamente ao identificar erros sistêmicos, comportamentos anômalos ou Alucinações que possam comprometer a integridade das análises e o processamento dos Inputs.

2. Objeto

2.1. O objeto do presente Termo compreende a licença de uso limitada, temporária, não exclusiva, intransferível, onerosa e revogável da Solução, estritamente para os fins previstos neste Termo; e (ii) a prestação de serviços adicionais, conforme contratados pelo Cliente, nos termos das Condições Comerciais.

2.2. Os anexos abaixo são parte integrante do presente Termo ("Anexos"):

1. Anexo I - Definições; e
2. Anexo II - Condições Específicas do Stone AI Apps;

2.2.1. Na hipótese de divergência entre o Termo e os Anexos, prevalecerão os termos e condições deste Termo e, posteriormente, dos Anexos, sendo que os Anexos que tenham sido celebrados em data posterior prevalecerão sobre aqueles celebrados em datas anteriores.

2.2.2. A Buy4 poderá disponibilizar anexos adicionais ou versões atualizadas dos Anexos, que integrarão este Termo.

2.3. A Solução é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao aceitar este Termo, o Cliente declara e garante que, quando pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade civil para contratar; ou quando pessoa jurídica, que a pessoa que realiza o aceite possui poderes para representá-la e vinculá-la a este Termo.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes e relacionados à Solução são e permanecerão de propriedade exclusiva da Buy4 e/ou, conforme aplicável, dos Terceiros, na forma da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, quaisquer códigos-fonte, algoritmos, Serviços de Terceiros, marcas, logotipos, correções, traduções, alterações, Atualização e Melhoria ou obras derivadas realizadas pela Buy4, isoladamente ou em conjunto com Terceiros.

3.1.1. O Cliente declara-se ciente e concorda que a Buy4 poderá, a seu critério, coletar, registrar, armazenar e utilizar dados decorrentes do uso da Solução, incluindo logs, métricas de utilização, histórico de interações e os conteúdos gerados (Inputs e Outputs), para viabilizar a prestação do serviço, manutenção e suporte; para fins de segurança, auditoria, monitoramento e prevenção a abusos e fraudes; para análises e melhoria contínua da Solução, inclusive treinamento, retreinamento, avaliação e ajuste de modelos e desenvolvimento de novas funcionalidades/produtos.

3.2. Sem prejuízo das demais restrições previstas neste Termo, é estritamente vedado ao Cliente:

1. Usar a Solução para finalidade diversa daquela estipulada neste Termo e em seus Anexos;
2. Alterar, copiar ou criar obras, no todo ou em parte, derivadas ou baseadas na Solução;
3. Realizar engenharia reversa, tentar extrair códigos-fonte ou treinar modelos de inteligência artificial de Terceiros;
4. Alterar a Solução sem autorização da Buy4 com o propósito de adulterar o programa original; e
5. Utilizar qualquer conteúdo ou tecnologia da Buy4 para desenvolver produtos concorrentes.

4. Suporte Técnico da Solução

4.1. A Buy4 prestará o devido Suporte Técnico ao Cliente, incluindo a realização de Atualização e Melhorias na Solução, conforme estabelecido nas Condições Comerciais.

4.2. A solicitação de Suporte Técnico deverá ser formulada com o adequado nível de detalhamento, de maneira a viabilizar a atuação por parte da Buy4.

4.3. Não estão inclusos no Suporte Técnico da Solução, observadas as Condições Comerciais estabelecidas:

1. Correções de erros provenientes de uso indevido pelo Cliente;
2. Recuperação de arquivos de dados relativos a perdas provocadas, direta ou indiretamente, por: (i) utilização indevida pelo Cliente; (ii) falhas dos equipamentos, do sistema operacional e no fornecimento de dados ou de energia elétrica; ou (iii) invasão de vírus, malwares ou quaisquer incidentes de segurança ocorridos no ambiente do Cliente ou de terceiros por ele contratados;
3. Desenvolvimento e/ou correções de erros oriundos de customizações;
4. Serviços de implantação, parametrização e resolução de dúvidas de ordem conceitual do negócio do Cliente;
5. Serviços de migração e conversão de dados;
6. Suporte relativo à infraestrutura do Cliente e demais programas ou soluções que não tenham sido licenciados junto da Buy4; e
7. Serviços de consultoria não contemplados pelas funcionalidades da Solução, incluindo consultoria jurídica, fiscal ou contábil.

4.4. A disponibilidade da Solução poderá ser suspensa ou limitada, no todo ou em parte, a critério da Buy4, em casos de manutenção programada ou emergencial, Atualizações e Melhorias, falhas de Terceiros ou eventos de força maior. Sempre que razoavelmente possível, a Buy4 envidará esforços para informar o Cliente sobre manutenções programadas que possam impactar a utilização da Solução.

4.4.1. O Cliente declara-se ciente de que a Solução depende, para seu funcionamento, de serviços e infraestruturas de Terceiros, os quais estão fora do controle da Buy4. Assim, o Cliente reconhece que indisponibilidades, degradações, interrupções, limitações, alterações ou falhas desses serviços de Terceiros poderão impactar a Solução, sem que isso configure descumprimento pela Buy4, não podendo a Buy4 ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, de tais eventos.

5. Serviços Adicionais

5.1. A Buy4 e os seus parceiros poderão prestar ao Cliente serviços adicionais, incluindo os serviços indicados na Cláusula 4.3 acima, se houver viabilidade técnica para tanto, de acordo com os termos e condições a serem mutuamente acordados por meio de novas Condições Comerciais.

6. Obrigações do Cliente

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo, o Cliente deve:

1. Realizar tempestivamente os pagamentos devidos em virtude deste Termo;
2. Garantir a veracidade e precisão e atualização das informações fornecidas no âmbito do uso da Solução, incluindo dados cadastrais, dados operacionais e quaisquer informações necessárias para a correta prestação dos serviços;
3. Manter suas informações de acesso atualizadas, incluindo o login e a senha;
4. Providenciar e manter atualizadas as informações, integrações, configurações e parâmetros necessários ao uso da Solução, quando aplicável e conforme contratado nas Condições Comerciais e/ou Anexos;
5. Adotar medidas físicas e lógicas em seus equipamentos e ambientes tecnológicos para evitar o acesso não autorizado por terceiros a contas, dados e informações relacionadas à Solução;
6. Garantir que todo e qualquer conteúdo, dado ou material inserido, enviado, carregado ou disponibilizado à Solução (incluindo textos, imagens, links, bases e catálogos) não violem direitos de terceiros nem contenham conteúdos ilícitos ou ofensivos;
7. Utilizar a Solução apenas para fins lícitos, relacionados às suas operações comerciais, em conformidade com a legislação aplicável;
8. Disponibilizar e manter os requisitos técnicos de infraestrutura necessários para a utilização da Solução;
9. Conferir e validar todo Output gerado antes de sua utilização, reconhecendo que a Solução é uma ferramenta de auxílio e não substitui a análise humana;
10. Respeitar a propriedade intelectual da Buy4 e de terceiros, abstendo-se de (i) utilizar, copiar, alterar ou explorar, sem autorização, as logomarcas, layouts, textos, imagens, código-fonte, componentes tecnológicos (incluindo os modelos de inteligência artificial utilizados na Solução), fluxos conversacionais e demais elementos protegidos e (ii) realizar engenharia reversa, extração de dados ou tentativas de descobrir os parâmetros internos dos modelos de inteligência artificial;
11. Utilizar as funcionalidades da Solução conforme disponibilizadas, respeitando parâmetros técnicos, limites de uso, políticas de segurança e orientações de boas práticas fornecidas pela Buy4; e
12. Comunicar a Buy4 em caso de qualquer suspeita ou conhecimento de condutas não previstas neste Termo.

6.2. Sem prejuízo das demais vedações previstas neste Termo, o Cliente abster-se-á de:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas, inclusive para burlar regras de uso, autenticação, segurança, cobrança ou qualquer outra funcionalidade da Solução;
2. Praticar qualquer fraude, incluindo, mas não se limitando a utilizar indevidamente dados ou credenciais de terceiros, tentar se passar por outra pessoa ou fraudar, de qualquer modo, os procedimentos de autenticação da Solução;
3. Deixar de comunicar suspeitas de acessos indevidos ou incidentes de segurança, contribuindo para a continuidade ou agravamento de eventual falha ou uso não autorizado da Solução;
4. Utilizar dispositivos, softwares ou recursos que possam interferir no funcionamento da Solução, seus servidores e/ou redes, ou que a tornem vulnerável a ataques, falhas ou instabilidades;
5. Introduzir vírus, worms, códigos maliciosos ou qualquer arquivo/programa com a finalidade de prejudicar, danificar ou explorar eventuais vulnerabilidades da Solução ou de sua infraestrutura;
6. Utilizar a Solução finalidade ilícita ou incompatível, como assédio, discriminação, práticas enganosas ou qualquer uso contrário à legislação aplicável;
7. Inserir na Solução quaisquer Informações com conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios, violentos, pornográficos ou que infrinjam direitos de terceiros;
8. Copiar, replicar, reproduzir, adaptar, traduzir, modificar, vender, licenciar ou comercializar qualquer conteúdo da Solução, inclusive códigos-fonte, modelos de inteligência artificial, fluxos conversacionais, telas ou relatórios, sem autorização prévia e expressa dos representantes legais da Buy4;
9. Adulterar, desvirtuar o uso ou utilizar sem autorização as funcionalidades disponíveis, bem como realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a código-fonte, banco de dados ou componentes internos da Solução;
10. Deixar de comunicar condutas fraudulentas, bem como incentivar, apoiar ou se beneficiar de tais práticas;
11. Extrair da Solução listas, bases de dados ou informações de forma não autorizada, inclusive por métodos automatizados de varredura e coleta de dados; e
12. Vender, licenciar, ceder ou de qualquer forma explorar economicamente os dados, relatórios ou funcionalidades da Solução, salvo se prévia e expressamente autorizado pelos representantes legais da Buy4.

7. Preços e Pagamento

7.1. Os valores devidos pelo Cliente pela utilização da Solução, bem como forma de pagamento, periodicidade de cobrança, franquias de uso, cobrança de excedentes e demais condições comerciais da contratação, serão definidos nas Condições Comerciais e/ou na própria interface de contratação da Solução.

7.1.1. Os valores previstos nas Condições Comerciais serão atualizados anualmente ou na menor periodicidade permitida pela legislação vigente, de acordo com a variação positiva do IPCA/IBGE no período, ou índice que vier a substituí-lo.

7.2. O atraso no pagamento de quaisquer valores devidos implicará multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata temporis e correção monetária, conforme parâmetros definidos nas Condições Comerciais e/ou na legislação aplicável, sem prejuízo da possibilidade de suspensão imediata ou bloqueio do acesso à Solução até que as pendências financeiras sejam devidamente regularizadas.

7.2.1. Salvo disposição em contrário nas Condições Comerciais, os valores permanecerão devidos pelo Cliente durante o período de suspensão e/ou bloqueio de acesso à Solução, sob pena de rescisão imediata deste Termo.

7.3. Os tributos incidentes sobre os valores previstos nas Condições Comerciais serão apurados e recolhidos pela Buy4, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo das retenções obrigatórias que devam ser efetuadas pelo Cliente na qualidade de tomador do serviço. Eventuais valores de tributos indiretos poderão ser incluídos no preço ou destacados nas Condições Comerciais e/ou nos documentos fiscais emitidos pela Buy4.

7.3.1. Se houver majoração ou criação de novas alíquotas que incidam, direta ou indiretamente, sobre o objeto deste Termo, o valor previsto nas Condições Comerciais será reajustado, objetivando contemplar tais alterações.

8. Confidencialidade

8.1. As Partes, por si, seus funcionários, subcontratados, ou qualquer terceiro a si relacionado, obrigam-se a guardar e a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais às quais venham a ter acesso sob ou em função deste Termo. As Informações Confidenciais deverão ser utilizadas apenas na medida do necessário para o desempenho de suas atividades e/ou obrigações sob este Termo e adotando sempre todas as precauções necessárias para evitar que tais Informações Confidenciais sejam usadas, reproduzidas, publicadas ou divulgadas sem autorização escrita da outra Parte, responsabilizando-se pela reparação de danos decorrentes da violação da obrigação ora assumida, mediante comprovação.

8.1.1. Sem prejuízo do dever de confidencialidade, o Cliente autoriza a Buy4 a utilizar as Informações Confidenciais para o tratamento previsto na Cláusula 8.2 do Anexo II deste Termo.

8.2. Quaisquer Informações Confidenciais divulgadas permanecem de propriedade da parte divulgadora. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que: (i) estejam em domínio público antes de sua obtenção pela Parte receptora; (ii) caiam em domínio público em decorrência de publicação ou de qualquer outra forma autorizada pela Parte que a detinha, sem nenhum descumprimento deste Termo pela Parte receptora; (iii) legitimamente já era conhecida pela outra Parte antes de sua revelação (conforme evidenciado pela documentação em posse da Parte receptora); (iv) seja desenvolvida independentemente pela Parte receptora ou quaisquer de seus representantes (conforme evidenciado pela documentação em posse da parte receptora ou de seus representantes); e (v) a Parte divulgadora concorde, expressamente, por escrito, ser livre de quaisquer obrigações de não-divulgação.

8.3. Na hipótese de a Parte receptora ser obrigada a realizar divulgações em obediência à determinação legal ou judicial, deverá fazê-lo mediante a informação clara e escrita de que se trata de propriedade da outra parte e que está sendo divulgada em caráter confidencial.

8.4. As obrigações mencionadas na presente Cláusula permanecerão em vigor durante a vigência deste Termo e pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de seu término ou rescisão.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

9.1. Em atenção às legislações aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, o Cliente pode consultar informações sobre como dados pessoais são tratados no escopo da Solução por meio de seu Aviso de Privacidade.

9.2. Além do disposto no Aviso de Privacidade, o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Solução observará o previsto neste Termo e em quaisquer instrumentos específicos celebrados entre a Buy4 e o Cliente que disponham especificamente sobre proteção de dados pessoais.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Buy4 adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger a Solução e buscar garantir seu funcionamento adequado, bem como evitar acessos não autorizados, incidentes de segurança e situações irregulares, acidentais ou ilícitas. Ainda assim, em razão das características inerentes aos serviços, não é possível assegurar que a Solução estará totalmente livre de falhas, vulnerabilidades, interrupções ou incidentes.

10.1.1. O Cliente deverá envidar esforços razoáveis para mitigar eventuais danos e comunicar a Buy4 tão logo tome ciência de quaisquer ocorrências relevantes relacionadas à Solução, incluindo Alucinações.

10.2. A Buy4 não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza sofridos pelo Cliente ou por terceiros em razão do uso inadequado da Solução, falhas técnicas, indisponibilidades, interrupções ou erros de funcionamento, problemas de conexão à internet ou a Serviços de Terceiros integrados, decisões comerciais, financeiras ou estratégicas tomadas pelo Cliente com base nos insights gerados pela Solução, bem como em decorrência de casos fortuitos, força maior ou atos praticados por terceiros alheios ao seu controle. A Solução é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto, de desempenho específico ou de adequação a determinada finalidade.

10.3. Em nenhuma hipótese a Buy4 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, danos à reputação. A responsabilidade total da Buy4 decorrente deste Termo, seja contratual ou extracontratual, estará limitada ao valor total pago pelo Cliente à Buy4 pela utilização da Solução nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.4. As Partes não serão responsáveis por quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações, quando decorrentes de caso fortuito ou de força maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil, incluindo, entre outros, atos governamentais, limitações impostas por parte do Poder Público, interrupção na prestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental (fornecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas à rede do Cliente e da Buy4, entre outros), catástrofes, greves, perturbações da ordem pública e demais eventos da mesma natureza.

11. Vigência e Rescisão

11.1. O presente Termo entrará em vigor na data de aceitação das Condições Comerciais e permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses.

11.2. Qualquer Parte poderá rescindir o presente Termo, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à outra Parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

11.3. O presente Termo poderá ser rescindido imediatamente por qualquer Parte, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia, nas hipóteses indicadas abaixo, sem prejuízo de outras hipóteses previstas neste Termo:

1. Atraso de pagamentos por prazo superior a 30 (trinta) dias;
2. Descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente Termo e/ou nos Anexos, que, se sanável, não o for sanada e/ou razoavelmente justificada no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de comunicação nesse sentido;
3. Pedido ou decretação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial;
4. Constatação de justa suspeita ou prática de fraude e demais ilícitos pelas Partes e/ou seus representantes; e
5. Superveniência de alterações nas leis ou regulamentações aplicáveis ao objeto deste Termo e/ou ao mercado de atuação das Partes, ou a ocorrência de qualquer fato que altere substancialmente os procedimentos ou regras objeto deste Termo que, a exclusivo critério da Buy4, inviabilize ou comprometa substancialmente o cumprimento das obrigações aqui previstas, ensejando a rescisão deste Termo, a exclusivo critério da Buy4, mediante notificação prévia ao Cliente.

11.4. A rescisão do Termo ou ausência de utilização da Solução pelo Cliente não implicará a devolução de valores já pagos ou o cancelamento de parcelas vencidas e vincendas relativas ao período de disponibilização da Solução, salvo se diversamente previsto nas Condições Comerciais.

11.5. O término deste Termo não exonera as Partes do cumprimento pleno e irrestrito de todas as obrigações decorrentes deste Termo.

11.6. As disposições das Cláusulas 3, 8, 9, 10, 12 e 13 subsistirão em caso de resilição ou rescisão deste Termo.

12. Canal de Contato

12.1. A Buy4 disponibiliza canal de atendimento gratuito para endereçar adequada e tempestivamente eventuais dúvidas, solicitações, sugestões e/ou reclamações do Cliente com relação à Solução.

12.1.1. O canal de atendimento está disponível para recebimento de novas demandas todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações do Termo. A Buy4 poderá alterar unilateralmente os termos e condições deste Termo a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas ao Cliente por e-mail e/ou por outro canal de contato informado pelo Cliente aceito pela Buy4 e entrarão em vigor imediatamente na data da comunicação, salvo se data posterior for indicada.

13.1.1. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá rescindir este Termo imediatamente, mediante comunicação à Buy4, isento de aviso prévio, multas ou penalidades. Nessa hipótese, serão devidos pelo Cliente apenas os valores referentes ao período de utilização da Solução até a data efetiva da rescisão (pro rata die). O uso continuado da Solução após a comunicação das alterações será interpretado como aceitação plena dos novos termos.

13.2. A tolerância ou omissão de qualquer uma das Partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste Termo, bem como na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de requerer futuramente a total execução de cada uma das obrigações estabelecidas neste Termo.

13.3. Se qualquer disposição do presente Termo for declarada ou considerada ilegal, inexequível ou nula, ambas as Partes estarão liberadas de cumprir as obrigações previstas na referida disposição, porém somente na medida em que essa disposição seja ilegal, inexequível ou nula. Na ocorrência do aqui previsto, as Partes, de comum acordo, deverão alterar este Termo, modificando a referida disposição, na medida necessária para torná-la legal e exequível, ao mesmo tempo preservando seu objetivo, ou se isso não for possível, substituindo-a por outra disposição que seja legal e exequível, e que atinja o mesmo objetivo.

13.4. O presente Termo, seus Anexos e quaisquer documentos aqui incorporados por referência constituem a totalidade do acordo entre as Partes com relação ao seu objeto e substitui em todos os aspectos todas as propostas, negociações, discussões e entendimentos prévios entre as Partes com relação ao objeto deste Termo, com exceção das Condições Comerciais aplicáveis.

13.5. As condições do presente Termo obrigam as Partes e seus sucessores a qualquer título.

13.6. A Buy4 poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico, ou quaisquer terceiros, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Cliente. Os direitos e obrigações do Cliente previstos neste Termo não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, sem o prévio consentimento escrito da Buy4, sob pena de rescisão imediata deste Termo.

13.7. Não se estabelece, por força deste Termo, qualquer vínculo societário, trabalhista ou empregatício entre as Partes, correndo por conta exclusiva de cada Parte todas as despesas com seus empregados, prepostos, contratados e subcontratados, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra. A relação entre as Partes versa única e exclusivamente sobre o objeto do presente Termo, não podendo, em nenhuma circunstância, ser interpretada como relação de associação, de sociedade a qualquer título, de empregado-empregador, de fornecedor-consumidor, ou de qualquer outra forma que não a prevista neste Termo.

13.8. Na hipótese de o Cliente apresentar débitos ou créditos com sociedades integrantes do grupo econômico da Buy4, o Cliente, desde já, autoriza, de forma expressa, irrevogável e irretratável, a compensação dos respectivos valores, incluindo, mas não se limitando, constituição de ônus e gravames em recebíveis de sua titularidade, renunciando, desde já, a quaisquer questionamentos decorrentes de tal compensação.

13.9. O presente Termo constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III e seguintes, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

13.10. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

13.11. As Partes elegem, como único competente para a solução ou interpretação de cláusulas ou questões oriundas do presente Termo, as que amigavelmente não puderem resolver, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em prejuízo de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Anexo I — Definições

Para fins de interpretação do Termo e de seus Anexos, serão adotadas as seguintes definições, grafadas em maiúsculo, aplicáveis no singular ou plural, nos gêneros masculino ou feminino, conforme o caso:

1. Alucinação: qualquer resposta, análise, sugestão ou conteúdo gerado pela Solução que seja materialmente incorreto, fictício, incompleto ou inconsistente, incluindo, a título meramente exemplificativo, situações em que a Solução, por limitações inerentes à tecnologia e de forma não intencional: (i) atribui características, especificações e/ou funcionalidades que o produto ou serviço não possui; (ii) atribui conclusões, cláusulas ou fatos a documentos carregados pelo Cliente que não correspondem ao conteúdo real de tais arquivos; (iii) inventa ou extrapola dados financeiros, métricas ou indicadores que não constem nos Inputs fornecidos pelo Cliente.
2. Atualização e Melhoria: quaisquer correções, ajustes, atualizações, patches, melhorias, novas versões e/ou novas funcionalidades implementadas e disponibilizadas pela Buy4 na Solução ao longo do tempo.
3. Condições Comerciais: conjunto de informações e documentos que estabelecem a Solução contratada, planos, preços, forma e prazos de pagamento, franquias de uso, eventuais excedentes, vigência e demais aspectos econômicos relacionados à utilização da Solução, podendo ser formalizados por meio de propostas comerciais, pedidos de compra, contratos específicos ou outros instrumentos celebrados entre o Cliente e a Buy4.
4. Informação Confidencial: toda e qualquer informação de uma Parte, revelada à outra Parte no contexto deste Termo, por qualquer meio (verbal, escrito, impresso ou eletrônico), relacionada ao objeto do Termo ou às atividades das Partes, incluindo, mas não se limitando, especificações técnicas, know-how, patentes, dados, desenhos, fluxogramas, bases de dados, software, relatórios e estratégias.
5. Input: conjunto de informações, documentos, arquivos, dados, textos, instruções e comandos fornecidos pelo Cliente à Solução no momento da interação, para fins de análise, processamento ou geração de conteúdo pela Solução.
6. Output: todas as respostas, textos, análises, insights, documentos ou conteúdos gerados pela Solução em decorrência do processamento dos Inputs fornecidos pelo Cliente.
7. Suporte Técnico: suporte contínuo para esclarecimento de dúvidas e/ou correção de incidentes na Solução, decorrentes de comportamentos fora de sua rotina prevista, conforme aplicável e nos termos das Condições Comerciais.
8. Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem Serviços de Terceiros necessários ou utilizados para viabilizar a Solução, inclusive no contexto de integrações.
9. Serviços de Terceiros: serviços, produtos, plataformas, softwares, APIs, infraestrutura, recursos de autenticação e/ou integrações disponibilizados por Terceiros, dos quais a Solução dependa, total ou parcialmente, para seu funcionamento, operação, disponibilidade, estabilidade ou interoperabilidade, incluindo, sem limitação, provedores de modelos de linguagem de larga escala ("Large Language Models" — "LLMs"), serviços de computação em nuvem, redes sociais e sistemas de gestão integrados.
10. Stone AI Apps ou Solução: conjunto de ferramentas de inteligência artificial, disponibilizado pela Buy4, que permite ao Cliente a automação de tarefas, a análise de dados e documentos, e a geração de conteúdos e insights de negócio por meio de interação em linguagem natural, conforme detalhado nas Condições Específicas constantes do Anexo II deste Termo.

Anexo II — Condições Específicas do Stone AI Apps

1. Funcionalidades

O AI Apps possui as seguintes funcionalidades, voltadas ao suporte operacional e estratégico do Cliente:

1. Processar, interpretar e extrair informações de diversos formatos, incluindo textos, imagens, planilhas e documentos técnicos;
2. Criar textos, resumos, imagens, planos de ação, estratégias de marketing e comunicações comerciais com base nos Inputs fornecidos;
3. Fornecer recomendações e simulações baseadas nos Inputs fornecidos pelo Cliente, auxiliando na otimização de processos e na tomada de decisão estratégica;
4. Permitir a conexão com contas de redes sociais para a coleta, processamento e análise de métricas, comentários, mensagens e performance de conteúdos, visando a geração de insights de engajamento e sugestões de otimização;
5. Registrar e organizar os Inputs e Outputs, permitindo ao Cliente auditar interações e reutilizar análises anteriormente realizadas;
6. Gerar dados estatísticos a partir das interações anteriormente realizadas.

1.2. O Stone AI Apps pode ter funcionalidades específicas, que podem variar de acordo com o plano contratado, conforme indicado nas Condições Comerciais ou na interface de contratação do Stone AI Apps.

2. Tratamento de Dados Pessoais pelo Cliente

O Cliente reconhece que o Stone AI Apps possui funcionalidades multimodais capazes de processar textos, imagens e documentos. Ao habilitar tais funcionalidades, o Cliente declara e garante que (i) realiza o tratamento dos referidos conteúdos em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados"), (ii) possui base legal válida e adequada para o processamento dos referidos dados, (iii) possui os direitos e permissões necessários para disponibilizar tais conteúdos ao Stone AI Apps, inclusive quando envolver direitos de terceiros, e (iv) é o único responsável pela escolha dos dados inseridos na Solução, devendo abster-se de fornecer dados sensíveis ou protegidos por sigilo legal, salvo quando estritamente necessário para a finalidade da Solução e sob sua exclusiva responsabilidade.

3. Inputs

A precisão, a utilidade e a legalidade dos Outputs gerados pelo Stone AI Apps dependem diretamente da qualidade, integridade e veracidade dos Inputs e das instruções fornecidas pelo Cliente. O Cliente é o único e exclusivo responsável por:

1. Garantir que os documentos, planilhas, arquivos e dados fornecidos para análise estejam atualizados, sejam autênticos e livres de erros ou corrupções de dados;
2. Configurar e redigir de forma clara as diretrizes de comportamento, tom de voz e objetivos da análise, reconhecendo que instruções ambíguas ou incompletas podem gerar resultados insatisfatórios; e
3. Assegurar que nenhum Input viole direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de privacidade de terceiros.

3.1. A Buy4 isenta-se de qualquer responsabilidade por resultados incorretos, ofensivos ou ilegais ou Alucinações decorrentes de Inputs incorretos, incompletos, desatualizados, inadequados ou imprecisos pelo Cliente.

4. Dever de Revisão

O Cliente reconhece que o Stone AI Apps é uma ferramenta de suporte à tomada de decisão e ganho de produtividade, cabendo exclusivamente ao Cliente o dever de revisar e validar todo e qualquer Output gerado pela Solução antes de sua efetiva aplicação em processos operacionais, estratégicos ou financeiros.

4.1. A Buy4 não será responsabilizada por perdas e danos decorrentes da implementação ou uso dos Outputs pelo Cliente, especialmente em casos de Alucinações ou resultados que divirjam dos dados de contexto fornecidos, sendo a decisão de agir com base em tais conteúdos uma escolha exclusiva do Cliente.

4.2. Quaisquer sugestões de preços, condições comerciais, estratégias de marketing ou projeções geradas pela Solução devem ser interpretadas como meras recomendações. A decisão final de implementar, publicar ou seguir tais recomendações é de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá garantir a conformidade de tais ações com suas políticas internas e com a legislação vigente.

5. Restrição de Finalidade

O Cliente reconhece que o Stone AI Apps deve ser utilizado exclusivamente para os fins previstos neste Termo, não devendo ser empregado, pelo Cliente, para consulta ou aconselhamento especializado (incluindo saúde, direito, contabilidade ou investimentos) ou para decisões que exijam avaliação profissional habilitada. A Buy4 não se responsabiliza por usos fora do escopo e/ou em desconformidade com este Termo.

6. Ausência de Garantia

O Cliente está ciente e reconhece que a obrigação da Buy4 é de meio. O Stone AI Apps é disponibilizado como uma ferramenta tecnológica para auxiliar no processo de gestão e vendas, não havendo qualquer garantia, expressa ou implícita, de: (i) aumento do faturamento; (ii) taxa específica de conversão; ou (iii) volume mínimo de vendas realizadas.

7. Licença de Uso de Dados e Melhoria da Solução

O Cliente concede à Buy4 licença gratuita, irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado, válida e eficaz inclusive após a rescisão deste Termo, para coletar, registrar, armazenar, acessar, tratar e utilizar os dados decorrentes do uso do Stone AI Apps, logs e métricas de utilização, bem como o histórico de interações e conteúdos gerados (Inputs e Outputs). A Buy4 poderá utilizar tais dados, em formato anonimizado/descaracterizado ou agregado, para as finalidades de: (i) operação, manutenção e suporte técnico da Solução; (ii) monitoramento de desempenho, segurança e prevenção a fraudes ou abusos; (iii) cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais; e (iv) melhoria contínua das funcionalidades da Solução. A Buy4 poderá utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam a identificação do Cliente ou de terceiros, para fins de estudos estatísticos e aprimoramento de seus modelos de inteligência artificial e tecnologias correlatas, observadas as diretrizes de privacidade da Buy4 e a legislação de proteção de dados vigente.

7.1. O Cliente reconhece que não terá qualquer direito, titularidade ou participação sobre quaisquer modelos, melhorias, desenvolvimentos, obras, funcionalidades, produtos, serviços ou outros resultados derivados ou desenvolvidos a partir de tal utilização pela Buy4, os quais permanecerão de titularidade exclusiva da Buy4 (e/ou de seus licenciantes, conforme aplicável).

7.2. A Buy4 poderá processar esses dados em infraestrutura de terceiros, incluindo modelos de LLMs e computação em nuvem. A Buy4 adota e mantém medidas técnicas e salvaguardas contratuais, conforme disponibilizado por tais provedores, com o objetivo de impedir, na medida do possível, que os dados do Cliente, especialmente dados brutos e Informações Confidenciais, sejam utilizados para treinamento, ajuste fino ou aprimoramento de modelos de terceiros de uso geral e/ou acessíveis ao público.

7.3. Caso a utilização de dados envolva o tratamento de dados pessoais, a Buy4 compromete-se a realizar tal tratamento em conformidade com a legislação aplicável incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados e com as medidas de segurança adequadas.

8. Dependência de Serviços de Terceiros

O Cliente está ciente e reconhece expressamente que o pleno funcionamento do Stone AI Apps depende da disponibilidade, estabilidade e interoperabilidade contínua dos Serviços de Terceiros.

8.1. O Cliente está ciente e reconhece que os Serviços de Terceiros poderão ser unilateralmente bloqueados, suspensos ou banidos pelos Terceiros em virtude de violação, pelo Cliente, de seus termos de serviço, políticas e diretrizes aplicáveis, ainda que tais serviços sejam utilizados por meio do Stone AI Apps.

8.2. A Buy4 não será responsável por indisponibilidade, latência, limitação de uso ou degradação na qualidade Outputs decorrentes de: (i) bloqueios, suspensões, banimento e/ou exclusões de conta resultantes das práticas de comunicação adotadas pelo Cliente; e/ou (ii) falhas sistêmicas, ataques cibernéticos, indisponibilidade, latência excessiva e/ou instabilidade dos Serviços de Terceiros.

9. Licenciamento e Acesso ao Stone AI Apps

A Buy4 concede ao Cliente uma licença de uso do Stone AI Apps, em caráter limitado, temporário, não exclusivo, intransferível, revogável e oneroso, visando o desempenho das atividades comerciais pelo Cliente, conforme estabelecido nas Condições Comerciais.

9.1. O acesso à Solução é individualizado por credenciais únicas, sendo cada acesso pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais, o uso de contas genéricas ou a utilização de automações externas para burlar os limites de acesso contratados.

9.1.1. A Buy4 reserva-se o direito de monitorar tecnicamente padrões de acesso, endereços IP e volume de interações para identificar compartilhamentos indevidos ou usos que excedam os parâmetros contratados. Constatada a utilização de uma mesma credencial por múltiplos indivíduos ou o uso da Solução para processar dados de terceiros estranhos à lide contratual, a Buy4 poderá cobrar retroativamente os valores correspondentes aos acessos adicionais e emitir faturas complementares.

9.2. A Buy4 reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, realizar Atualizações e Melhorias ou modificações nas funcionalidades do Stone AI Apps, incluindo a inclusão ou remoção de recursos, independentemente de notificação prévia. Em caso de descontinuidade total da Solução, a Buy4 comunicará o Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitadas as condições de faturamento vigentes.

9.3. A descontinuidade da Solução e/ou a inclusão, modificação ou remoção de suas funcionalidades não ensejará ao Cliente qualquer direito à indenização, compensação ou continuidade de recursos anteriormente disponíveis, ressalvadas eventuais obrigações assumidas em contratos específicos e nas Condições Comerciais.